Juízes e
Desembargadores do TRT 10ª Região (DF) se reuniram no evento “Jornada sobre o
novo CPC: Revisão e Aprovação de Novos Enunciados”, realizado no dia 11 desse
mês, e elaboraram 58 enunciados sobre a aplicabilidade do Novo Código de
Processo Civil (NCPC) ao processo do trabalho.
Registre-se
que o TST adotou iniciativa semelhante, ao editar a Instrução Normativa nº 39,
que trata dos dispositivos do NCPC aplicáveis e inaplicáveis à Justiça do Trabalho.
Os
enunciados do TRT 10ª Região e a IN 39 do TST não possuem força de lei, mas
sinalizam importantes posicionamentos dos tribunais trabalhistas a respeito da
nova legislação processual comum.
Para
ter acesso ao interessante conteúdo dos enunciados, acesse aqui.
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