A
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou
proposta que permite a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
por meio eletrônico, se houver requerimento escrito do trabalhador.
A
medida está prevista no Projeto de Lei n. 7705/14 do Senado Federal e recebeu
parecer pela aprovação da relatora na comissão, deputada Gorete Pereira
(PR-CE).
O
projeto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei
5.452/43). Pelo texto, o titular da carteira de trabalho expedida em meio
físico poderá optar pela sua emissão em meio eletrônico, na forma do
regulamento que disciplinará a transferência das informações contidas no
documento físico para o meio eletrônico.
Gorete
Pereira avalia que a modificação vai desburocratizar e modernizar as relações
de trabalho, “além de tornar o processo
de emissão da CTPS mais rápido e seguro, a manutenção de anotações em meio
eletrônico possibilita arquivar e recuperar, com muito mais segurança e
facilidade, as informações sobre o histórico profissional para diversas
finalidades, especialmente para fins previdenciários”.
Ela
também concordou com o fato de a proposta estabelecer um prazo para início da
vigência da nova medida, que deverá ser regulamentada posteriormente. “A nova sistemática precisa de flexibilidade,
uma vez que a alteração produzirá uma grande demanda para o Poder Executivo e
muitos ajustes serão necessários”, disse a deputada.
Conforme
observou ainda, apesar de o mundo do trabalho ser dinâmico, as mudanças na lei
trabalhista são lentas a fim de resguardar os trabalhadores, “parte mais frágil”. O projeto tramita em
caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
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