Brasil defende na Cúpula do Mercosul a garantia de direitos trabalhistas e sociais.

Declaração Sociolaboral, elaborada com a participação de Manoel Dias e dos demais ministros do Trabalho do bloco, fortalece a integração do mercado de trabalho nos países do bloco.

Fortalecer o diálogo e a proteção social, garantir os direitos trabalhistas e promover a ampliação da integração entre os países da América do Sul. Estes são alguns dos objetivos declarados pela 48ª Cúpula do Mercosul, que reuniu chefes de estado que compõe o bloco e representantes de países convidados, como Guiana, o Equador e Colômbia.

Na oportunidade, foi assinada a nova versão da Declaração Sociolaboral (DSL), referência para as relações de trabalho no bloco. O documento foi elaborado com participação do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e aprovado em reunião de ministros do Trabalho do Mercosul, que ocorreu no dia 26 de junho, na sede do MTE. 

Ao lado da presidente Dilma Rousseff, Manoel Dias destacou a relevância das políticas de proteção e valorização do emprego implementadas pelo governo brasileiro nos últimos anos. “Esta foi uma oportunidade para que países comprometidos com os trabalhadores se reunissem para discutir o fortalecimento das garantias trabalhistas e criassem formas mais efetivas de proteção social”, declarou o ministro brasileiro.

Dilma Rousseff, ao lado de Manoel Dias, destaca a relevância das políticas de proteção do emprego.

Dias destacou, principalmente, as ações de combate ao trabalho escravo e infantil, além de valorizar as ações implementadas para a redução da desigualdade no acesso ao mundo do trabalho no Brasil. “A exclusão afeta, prioritariamente, as parcelas mais pobres, as mulheres e a população negra e indígena”, pontuou Dias, ao exaltar ainda o fortalecimento do dialogo entre governo, empresários e trabalhadores no Brasil. 

A Declaração reconhece a sociedade civil como protagonista na construção de direitos e define princípios e diretrizes que permitem aos trabalhadores cobrar o total cumprimento dessas medidas. Atualizando a versão de 1998, o novo DSL incorpora avanços em relação ao Trabalho Decente, direitos individuais e coletivos, saúde e segurança no trabalho, trabalhadores migrantes, remuneração, diálogo social, empresas sustentáveis, entre outros.

Embora não seja vinculante, a DSL, sancionada hoje pelos chefes de Estado, condiciona o acesso a financiamentos com fundos do Mercosul à observância dos direitos estabelecidos