Ministro do Trabalho Manoel Dias instala Comitê do Programa de Proteção ao Emprego.

Comitê definirá critérios de entrada no PPE e de pagamento para os trabalhadores.

“O PPE é uma iniciativa do Governo Federal que estimula a manutenção do emprego formal e permite a recuperação de empresas em dificuldade”, destacou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, ao instalar, nesta terça-feira (14), o Comitê do Programa de Proteção ao Emprego - PPE, em reunião que contou com a presença dos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Secretaria Geral da Presidência da República, Armando Monteiro e Miguel Rossetto, respectivamente; do secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Henrique Barbosa Filho.

O Comitê trabalhará para definir os critérios para o ingresso das empresas, os processos de análise das solicitações e como será o pagamento do benefício temporário. Não haverá recorte setorial para o ingresso no PPE e empresas de diversos portes poderão aderir, obedecendo critérios que serão definidos pelo Comitê.

Um grupo de trabalho com técnicos dos ministérios do Trabalho, Planejamento, Orçamento e Gestão, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior está elaborando, em reuniões diárias, proposta para ingresso no PPE, que será debatida na próxima reunião do grupo, marcada para o dia 21 de julho. Segundo Miguel Rossetto, existe o compromisso com a Presidência de República de iniciar a operação do Programa já a partir do dia 22 de julho.

“O PPE chega em boa hora, pela retração nas atividades econômicas que precisam de uma retomada. O Programa tem como objetivo preservar o emprego e sustentar a demanda agregada durante momentos de adversidade, facilitando a recuperação da economia, o incentivo às negociações coletivas e o aperfeiçoamento das relações trabalhistas”, destacou Armando Monteiro. “O PPE é uma medida que mantém o emprego e o contrato de trabalho. Com ele, haverá a continuação nas contribuições previdenciárias, trabalhistas e para o imposto de renda”, lembrou o ministro do Trabalho e Emprego.

Dias apresentou aos ministros uma minuta de regimento interno que servirá de direcionamento para os trabalhos do Comitê. Serão criados subcomitês setoriais para o acompanhamento de cada segmento da economia. Manoel Dias e Miguel Rosseto informaram que já foram procurados por setores interessados no Programa. “Recebi diversos setores da nossa economia, que me procuraram no ministério, querendo informações sobre como será a implantação do PPE”, informou Rossetto.

A secretaria-geral do Comitê ficou sob a responsabilidade do MTE, com a coordenação do secretário de Políticas Públicas de Emprego, Giovanni Queiroz. O secretário informou que o agente pagador será a Caixa Econômica Federal.

O PPE foi lançado por meio da Medida Provisória 680/2015, de 6 de julho, pela presidenta Dilma Rousseff. O Programa permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com diminuição proporcional nos rendimentos e complementação de 50% da perda salarial pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego. O prazo máximo para a empresa permanecer no PPE é de 12 meses.